QUEBRA DE PATENTES É DIDATICAMENTE EXPLICADA NA REUNIÃO DO I ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DAS CIDADÃS POSITHIVAS (MNCP)

Enquanto a cidade de São Paulo é palco, nesta sexta-feira, de mais uma manifestação pela quebra de patentes, aqui em Belo Horizonte, as aproximadamente 150 mulheres que vivem com HIV/AIDS e participam do encontro do MNCP tiveram uma explicação simples e didática sobre o processo de licenciamento compulsório. Apesar de a maioria das mulheres saberem o que são as patentes dos medicamentos anti-retrovirais (ARV) elas elogiaram a explicação dada pela assessora de cooperação externa do Programa Nacional de DST/AIDS, Cristina d?Almeida.



O que é uma patente?



A patente é uma das formas de propriedade industrial que detém exclusividade (monopólio) do produto patenteado por 20 anos.



Como o Brasil lida com a pesquisa de medicamentos ARV?



No Brasil há pouco investimento da indústria nacional na fabricação e desenvolvimento de medicamentos anti-retrovirais pois há um certo receio de produzir esses medicamentos com uma lei de proteção tão forte.



Quando pode haver licenciamento compulsório?



O licenciamento compulsório (ou ?quebra? de patentes) é previsto na legislação (Lei n. 9279/96) e pode ser concedido ao Governo em duas situações: interesse público ou emergência nacional.



Quanto o Programa Nacional gasta com a compra dos medicamentos anti-retrovirais patenteados?



Segundo dados do Programa Nacional, 80% do orçamento é relativo a compra dos 7 anti-retrovirais patenteados.



Efavirenz ? preço US$1,575/comprimido, com custo de tratamento/paciente/ano de US$574.8. Hoje 62 mil pacientes (43%) usam esse medicamento.




Nelfinavir - preço US$0468/comprimido com custo do tratamento/paciente/ano de US$1,537. Hoje 18,6 mil pacientes (13,2%) usam esse medicamento.



Lopinavir/Ritonavir - preço US$ 1.30/cápsula com custo de tratamento/paciente/ano de US$2,847. Hoje19 mil pacientes (12,9%) usam esse medicamento.

Tenofovir - preço US$7.68/cápsula com custo do tratamento/paciente/ano de US$2.803. Hoje 5,5 mil pacientes (3,8%) usam esse tratamento.



Mais informações podem ser obtidas:



OMC ? Organização Mundial do Comércio


TRIPS - Trade Related Aspects on Intellectual Property Rights


ADPIC (versão em Português de TRIPS) - Acordo dos Direitos de Propiedade Intelectual relacionados ao Comércio




Tatiana Vieira


 


Fonte: Agência de Noticias da AIDS

 
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