Sai correção do Fundo de Garantia

 


Sai correção do Fundo de Garantia


 


Trabalhadores que tinham carteira assinada entre janeiro de 1989 e abril de 1990 começam a receber no dia 11 as perdas do FGTS com os Planos Verão e Collor I. No total, serão pagos R$ 827 milhões


 


Edna Simão


Da equipe do correio


 


A Caixa Econômica Federal começa a pagar, na próxima semana, mais uma parcela das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorridas nos Planos Verão (janeiro de 1999) e Collor 1 (abril de 1990), aos trabalhadores que têm direito de receber mais de R$ 5 mil. No dia11, serão quitadas a sexta parcela para quem tem a receber valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil e a quinta parcela para aqueles com direito a mais de R$ 8 mil. Ao todo serão liberados R$ 827,7 milhões para 650 mil contas do Fundo de Garantia.


 


O superintende nacional do FGTS da Caixa, Nelson Antonio de Souza, estima que dos R$ 827,7 milhões liberados pelo menos R$ 600 milhões serão injetados na economia. ?Vai ajudar os trabalhadores a pagarem as dívidas feitas no fim de ano?, brincou Souza. Este cálculo é complicado porque para sacar o recurso o trabalhador precisa estar enquadrado nos critérios de liberação do FGTS como casos de demissão sem justa causa; término de contrato por experiência ou por prazo determinado; aposentadoria; falecimento; quando o empregado ou seu dependente for portador do vírus HIV, entre outros.


 


Apenas os trabalhadores que fizeram acordo com o governo federal, até dezembro de 2003, têm o direito de receber os expurgos do FGTS. Na época, para receber o dinheiro parceladamente, os interessados tiveram que abrir mão de ações judiciais. ?Quem não fez a adesão ao acordo, não tem outra alternativa a não ser na Justiça para conseguir receber o dinheiro?, disse Souza.


 


Um balanço divulgado, no início de 2004, mostrou que dos 38 milhões de pessoas que tinham direito à correção do FGTS, seis milhões não aceitaram o acordo. Eles optaram por manter as ações judiciais pois consideraram que a proposta do governo não era interessante financeiramente. Além disso, o prazo de pagamento foi classificado como muito longo. No total, 32.164.274 trabalhadores assinaram o termo de adesão do governo, sendo que 1.896.639 se referiam a pessoas que desistiram de ações judiciais.


 


Calendário


A Caixa iniciou os pagamentos dos expurgos do FGTS em junho de 2002. Desde então, foram creditados R$ 32,1 bilhões em 87,5 milhões de contas. Somente em 2005, foram efetuados pagamentos no valor de R$ 4,1 bilhões. Com o crédito na próxima semana, faltarão apenas mais duas etapas do calendário de pagamentos das correções do FGTS, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. O custo dos últimos pagamentos deverá ser de aproximadamente R$ 2 bilhões.


O débito da correção do FGTS é feito no número da conta corrente apresentado pelo trabalhador no termo de adesão do acordo com o governo. A Caixa vai remeter o dinheiro aos bancos no dia 11 e estes terão três dias úteis para efetivar os créditos nas respectivas contas. Quem não indicou conta bancária poderá sacar os recursos nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes. É preciso apenas apresentar documento de identidade, carteira de trabalho e o número de identificação do PIS.


 


 


Tire suas dúvidas


 


Quem tem direito


 


Trabalhadores que tinham carteira assinada em janeiro de 1989 e abril de 1990. As correções se referem a complemento de atualização monetária da aplicação de 16,64% do Plano Verão (janeiro de 1989) e 44,8% do Plano Collor (abril de 1990).


 


Acordo com o governo


 


Somente terão direito à parcela, os trabalhadores que preencheram o termo de adesão até o dia 30 de dezembro de 2003, abrindo mão de ações judiciais. Quem não aderiu, terá que recorrer à Justiça


 


Quem pode sacar o dinheiro


 


Demissão sem justa causa


 


Término do contrato por experiência ou por prazo determinado


 


Aposentadoria


 


Falecimento do trabalhador


 


Quando for portador (ou seus dependentes) do HIV ou ter câncer


 


Estar três anos consecutivos sem vínculo empregatício


 


Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior ou extinção da empresa;


 


Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual


 


Uso na compra da casa própria ou amortização do saldo devedor


 


Ter idade superior a 70 anos


 


Trabalhador avulso sem vínculo por 90 dias, como por exemplo, os estivadores


 


* Se o trabalhador não se enquadrar nestes critérios, o dinheiro será depositado na conta do FGTS.


 


COMO RECEBER A CORREÇÃO


 


Será feito na conta corrente indicada no termo de adesão feito pelo trabalhador. Quem não indicou número de conta bancária poderá efetuar o saque direto na Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários. É preciso levar documento de identidade, carteira de trabalho e o número de identificação do PIS.


Fonte: Caixa Econômica Federal


 

 
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